Como registramos mais cedo, Michel Temer encaminhou ao STF manifestação, no âmbito de ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, defendendo a cassação de aposentadorias de juízes condenados.

O Antagonista lembra que há uma PEC parada na CCJ da Câmara desde 2012, de autoria dos deputados Rubens Bueno (PR) e Arnaldo Jordy (PA), ambos do PPS, “para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro”.

Como não houve interesse por parte dos parlamentares em avançar com essa proposta, a indecorosa ação da AMB chegou ao STF.

“Um juiz criminoso, quando condenado, poderá receber como pena máxima sua aposentadoria compulsória, com todos os direitos garantidos para o resto da vida. É assim que nossos magistrados tratam o mundo do crime?”, questiona Bueno.