O plenário do Senado discute nesta terça-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta inclui os carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores.

Na justificativa da PEC, o autor do texto, senador Cleitinho (Republicanos-MG) diz que, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação sobre a frota de carros com muitos anos de fabricação não foi tratada.

O parlamentar argumenta ainda que os preços dos veículos aumentaram em meio a pandemia de covid-19, o que reduziu a possibilidade de a população trocar de carro.

“Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, justificou o senador.

Atualmente, três estados brasileiros cobram IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação: Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Já outras unidades da federação, como Acre, Amapá e Rio Grande do Norte, beneficiam os automóveis antigos com isenção do imposto a partir do 10º ano de fabricação.

Levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões (+44%).

Para ser aprovada, a proposta precisa ser aceita por pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em duas votações diferentes. Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

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