Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgada nesta terça-feira, 27, revelou que mais de 30% das vagas previstas para policiais no país não estão preenchidas. O estudo apontou uma redução de 6,8% no número de policiais militares em todo o país, chegando a 8,9% em São Paulo, entre os anos de 2013 e 2023. Além disso, o efetivo de policias civis e peritos foi reduzido em 2% no mesmo período.

O levantamento diz ainda que o salário médio dos policiais inativos chega a ser quase o dobro do salário das demais carreiras do funcionalismo, totalizando 11 mil reais, contra 6 mil da média das demais carreiras. Além disso, cerca de 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do país (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo em 2023, que era de 39.293 reais no ano passado.

A falta de efetivo nas polícias se tornou um problema grave e preocupante, pois não há espaço fiscal para reverter esse cenário, destacam os autores da pesquisa. O modelo atual de segurança pública inviabiliza qualquer ideia de aumento no número de policiais devido aos altos custos fiscais e previdenciários.

Reflexos da falta de policiais

Os reflexos dessa escassez são evidentes na prática, diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Plantões policiais estão sendo fechados, delegados estão responsáveis por mais de uma cidade para conduzir inquéritos e prisões em flagrante no interior, o que resulta em um acúmulo de inquéritos e baixas taxas de esclarecimento de delitos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas 0,5% dos roubos de celulares com autoria desconhecida são esclarecidos.

No Brasil, existem atualmente 1.623 agências de segurança pública, empregando um total de 786 mil profissionais. Desse número, 86 são Polícias Federais, Penais, Civis e Militares, 25 são Corpos de Bombeiros, 17 são Perícias Técnicas e 1.495 são Guardas Municipais.

Qual seria o número ideal da força policial?

Diante da redução no efetivo policial e da baixa possibilidade de reposição desses profissionais, os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionaram qual seria o tamanho ideal de uma força policial. De acordo com a legislação vigente, a distribuição do efetivo deve levar em consideração diversos fatores como o índice de criminalidade e violência regionais, especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos, população, extensão territorial e densidade demográfica.

Essa forma de governança da segurança pública acaba favorecendo as Polícias Militares, que recebem a maior parte dos orçamentos estaduais destinados às polícias. Já as Polícias Civis enfrentam mais dificuldades na reposição de seus quadros, modernização da infraestrutura e atualização frente às inovações tecnológicas.

O envelhecimento dos policiais

Outro fator preocupante é o envelhecimento dos quadros das Polícias Civis. A pesquisa revelou que apenas 3,1% dos delegados de polícia do Brasil têm até um ano de ingresso na carreira, enquanto 32,6% já possuem de 11 a 20 anos e 16,9% têm mais de 26 anos de serviço.

Em alguns estados, como Paraíba e São Paulo, a diferença geracional é ainda maior, com 34,6% dos delegados tendo mais de 26 anos de carreira. Isso demonstra a necessidade urgente de renovação dos quadros nas instituições policiais.

De acordo com o Estadão, representantes das categorias policiais cobram valorização e investimentos na área. Segundo eles, falta um plano de carreira efetivo, além de baixas expectativas e alto número de homicídios e suicídios entre os profissionais. É necessário uma política séria para diminuir esses problemas.

O estado de São Paulo tem enfrentado uma escalada de violência contra policiais nas últimas semanas, com ataques tanto a agentes em serviço quanto de folga. O governo iniciou uma nova operação de policiamento ostensivo na Baixada Santista e transferiu o gabinete da Secretaria da Segurança Pública para Santos.

O que diz a Secretaria de Segurança de São Paulo?

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou ao Estadão que a recomposição e valorização do efetivo policial são prioridades, destacando a realização de concursos para preencher 12 mil vagas em diversas carreiras policiais. Com essas ações, o governo espera reduzir o déficit para 8,7% na Polícia Militar e 17,5% na Polícia Civil.

O governo destaca o reajuste salarial médio de 20,2%, acima da inflação, como um feito inédito para o primeiro ano de gestão. Essas medidas são consideradas essenciais para garantir uma segurança pública eficiente e proteger a população brasileira.

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