Pedido de Bolsonaro por anistia já tem projeto no Congresso

Ao discursar na avenida Paulista no domingo, 25, ex-presidente Jair Bolsonaro pediu por um projeto de anistia para acusados e condenados pelas invasões aos palácios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Uma matéria com esse objetivo já tramita no Congresso Nacional. O projeto de lei foi apresentado em outubro do ano passado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro de 2019 a 2023. Ele é general da reserva do Exército. Apesar de ser aliado de Bolsonaro, Mourão preferiu não participar do evento na Paulista e se limitou a celebrá-lo nas redes sociais.

“Desde a campanha das ‘diretas já’, não se viam atos democráticos como os de ontem! A manifestação, ordeira e pacífica, ocorrida em São Paulo, mostrou ao Brasil e ao mundo que a direita conservadora tem voz ativa, excepcional capacidade de mobilização e está organizada para trabalhar suas pautas e seus candidatos para os pleitos de 2024 e 2026. Sim, Bolsonaro deu voz e voto para a direita e, aliás, colocar 800.000 pessoas na Avenida Paulista não é para qualquer um…”, publicou o senador.

Anistia

De acordo com a proposta, “fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.

O texto fala em uma ” incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes”. Defende assim que, a “única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”.

O projeto de lei está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador petista Humberto Costa (PE). Alguma chance de sair do papel?

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