O primeiro voto do ministro Flávio Dino no STF
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou em processo que discute vínculo formal entre motorista de aplicativo e a Uber
Flávio Dino deu seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual. O ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-governador do Maranhão acompanhou o relator Edson Fachin no processo que discute se há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber.
Os votos de Fachin e Dino dizem que a decisão sobre esse caso deve ser de repercussão geral, ou seja, valer para para todos os motoristas que pleitearem o vínculo empregatício. Em 5 de dezembro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify.
Os ministros decidem agora se essa decisão vale para todos os casos. O STF tem revertido diversas decisões da Justiça do Trabalho, inclinada a reconhecer relação formal entre motoristas e plataformas. Quando a Primeira Turma decidiu o caso em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes deu uma bronca nos juízes do Trabalho.
Bronca
Relator do caso, ele disse que a Justiça rrabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do STF sobre a inexistência de relação de emprego entre as partes. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos“, disse Moraes.
No voto do caso em julgamento, cujos votos devem ser colhidos até sexta-feira, 1º, o relator Fachin disse que “as disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e os cidadãos brasileiros”.
Promessa
Após decidir sobre a repercussão geral, os ministros definirão que tipo de relação de trabalho há entre profissionais e aplicativos.
O governo Lula prometeu que regulamentaria o trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativo, mas ainda não conseguiu entrar em acordo com as empresas e os trabalhadores.
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