A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendações às autoridades federais para garantir a integridade física e moral dos fugitivos da penitenciária Federal em Mossoró (RN). A medida propõe que os policiais envolvidos nas buscas usem câmeras corporais acopladas aos uniformes e nas viaturas.

Em ofícios enviados ao juiz corregedor e ao diretor do presídio federal, a DPU também sugeriu que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, ligados ao Comando Vermelho, sejam submetidos a exames de corpo de delito e audiência de custódia imediatamente se forem capturados.

A audiência de custódia é um procedimento legal no qual o juiz avalia a legalidade da detenção, além de verificar se houve violência ou abuso de autoridade.

A defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano, destacaram nos ofícios a importância dessas medidas para assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, bem como o exercício pleno da ampla defesa e do devido processo legal. A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de nossa República Federativa, também foi enfatizada.

Audiência de custódia

Apesar de já terem sentenças definidas para cumprir, a realização da audiência de custódia tem como objetivo verificar possíveis maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de garantir a regularidade da captura.

Buscas pelos fugitivos

As buscas pelos dois detentos entraram hoje, 22, no nono dia. Cerca de 600 agentes de segurança estão envolvidos na operação para recapturar Mendonça e Nascimento, que cumpriam pena no presídio federal de “segurança máxima” por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa.

Diante da fuga inédita no sistema penitenciário federal criado em 2006 e coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi instaurado um processo administrativo e um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as circunstâncias e responsabilidades do ocorrido.