Concursos da PM e Bombeiros de Mato Grosso avançam sem limites de participação feminina
Concurso da Polícia Militar e Bombeiros de Mato Grosso prossegue após remoção de restrições para participação de mulheres.
Os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso foram autorizados a prosseguir pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A decisão veio após um acordo que removeu uma cota que limitava a participação de mulheres. A ação legal que questionava a cota de 20% e 10% da participação feminina nos concursos, havia sido interposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e levou à suspensão dos concursos.
O acordo foi estabelecido na terça-feira, 20 de fevereiro, e decidiu que as candidatas poderão concorrer a todas as vagas oferecidas nos concursos. Os percentuais estabelecidos nos editais serão considerados como uma reserva mínima de vagas. Os termos serão aplicáveis até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto ou as leis sejam alteradas.
O concurso da PMMT ocorreu em fevereiro de 2022, sob a administração da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Já o concurso do Corpo de Bombeiros aconteceu no mesmo dia, com vagas disponíveis para soldados e oficiais.
PGR questiona limitação de participação feminina em concursos da PM e Corpo de Bombeiros de MT
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Cristiano Zanin, suspendeu a limitação de participação feminina nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão ocorreu após questionamentos da PGR sobre a constitucionalidade de tais limitações, que definiam uma participação de no máximo 20% e 10% de mulheres para PM e Corpo de Bombeiros, respectivamente. Diante disto, acordou-se que as candidatas terão o direito de concorrer a todas as vagas disponíveis.
Ambos os concursos ocorreram em fevereiro de 2022, organizados pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. Contudo, a PGR ingressou com diversas ações semelhantes buscando abranger outros estados que também limitam a participação feminina através de concursos no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
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