Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso já rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento de Alexandre de Moraes da relatoria e mesmo do julgamento de casos relacionados ao inquérito dos atos antidemocráticos.

Dentre esses pedidos, estão aqueles apresentados por Jair Bolsonaro e por réus do 8 de janeiro.

“Não se vislumbra nenhum traço de parcialidade do Ministro Alexandre de Moraes a partir dos fatos postos a apreciação na petição inicial, pois os argumentos apontados para o impedimento de Sua Excelência não se enquadram nas hipóteses objetivas previstas no art. 252 do Código de Processo Penal e nos arts. 277 e 278 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirma Barroso na decisão sobre o pedido de Bolsonaro.

O ex-presidente argumentou que Moraes não poderia julgar casos do inquérito dos atos antidemocráticos por ter sido vítima de monitoramento na suposta trama golpista, sob investigação da PF.

“De acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, afirmou Barroso.

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