A União Europeia (UE) iniciou oficialmente uma investigação sobre o TikTok, a popular plataforma de compartilhamento de vídeos, para averiguar se a empresa tem tomado medidas apropriadas para proteger os usuários menores de idade em sua plataforma. A investigação também vai examinar a veracidade das alegações de que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais da UE.

O foco da investigação

Com esta ação, a Comissão Europeia estará analisando detalhadamente as funcionalidades, sistemas e políticas do TikTok em relação a certos conteúdos suspeitos de infração. O objetivo dessa investigação é assegurar que o TikTok vem cumprindo os requisitos necessários impostos às grandes plataformas de redes sociais para minimizar o risco de os usuários se tornarem viciados em seus conteúdos e também para proteger a privacidade e segurança dos usuários menores de idade.

Transparência nos anúncios e acesso a dados

Como parte da investigação, a comissão também avaliará se o TikTok foi transparente sobre os anúncios em sua plataforma e se concedeu acesso suficiente aos pesquisadores para seus dados. Um porta-voz do TikTok, em resposta a esta questão, afirmou que a plataforma foi pioneira em apresentar características e configurações para proteger os adolescentes e manter crianças menores de 13 anos fora do aplicativo.

As consequências do não cumprimento da Lei de Serviços Digitais da UE

Vale ressaltar que empresas de mídia social operando na União Europeia estão sujeitas às obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais. Esta lei, que entrou em vigor em agosto, impõe requisitos mais rígidos às grandes empresas de tecnologia – aquelas com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE – e visa a proteger os direitos das pessoas online. O TikTok, por exemplo, tem quase 136 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia, segundo dados da Comissão Europeia. As empresas que violarem as regras poderão ser multadas em até 6% de sua receita global anual.

O TikTok e o X na mira da Comissão Europeia

Esta é a segunda vez em meses que a Comissão Europeia inicia um procedimento formal contra uma grande empresa de redes sociais. No final do ano passado, a entidade anunciou que estava investigando o X, a rede social anteriormente conhecida como Twitter, para averiguar se não tinha cumprido obrigações legais para combater a disseminação de conteúdos ilegais e desinformação. Ambas as investigações são uma resposta aos pedidos enviados pela Comissão ao TikTok e ao X para fornecerem mais informações sobre as medidas que estavam tomando para cumprir a Lei de Serviços Digitais.

O TikTok, como todas as outras grandes plataformas de redes sociais, tem a responsabilidade de assegurar a segurança e proteger a privacidade de seus usuários ao mesmo tempo em que fornece um serviço de qualidade. Esta investigação reforça a necessidade contínua de cumprimento das regulamentações e diretrizes legais, bem como de transparência e responsabilidade das empresas de mídia social.

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