Programa de incentivo ao setor de eventos vira novo embate do governo e o Congresso
Líder do governo, Randolfe Rodrigues, indicou que o Palácio do Planalto não vai "abrir mão" da revisão do Perse
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), afirmou nesta segunda-feira, 19, que o Palácio do Planalto não pretende “abrir mão” da revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida gerou novos embates com parlamentares e empresários beneficiados pelo projeto.
Segundo Randolfe, “nenhuma economia do mundo” abriria mão de uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões, sobretudo neste primeiro semestre de “muita volatilidade internacional”. “O Perse tem um impacto de R$ 17 bilhões stricto sensu e lato sensu de R$ 30 bilhões”, disse.
Apesar disso, o líder declarou que o governo irá ouvir as propostas dos congressistas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou para deputados e senadores que há fraudes no programa, o que fez com que custasse bem mais do que os R$ 4 bilhões por ano previstos inicialmente e atingisse R$ 17 bilhões só em 2023.
O governo propôs em medida provisória o fim do programa de benefícios fiscais ainda em 2024. A Fazenda suspeita que o Perse teria aberto margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas. O caso é investigado pela Receita Federal.
O que é o Perse
O Perse isentou as empresas do setor de entretenimento e eventos de pagarem IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins por cinco anos. O argumento foi ajudá-las após os impactos do fechamento por causa das medidas de isolamento social devido a Covid-19.
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