Com um requerimento de urgência aprovado, o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos pode ser votado nesta terça-feira, 20, pelo plenário do Senado. Apelidado de PL da ‘saidinha’, a proposta já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Além da bancada da bala, o texto conta com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já indicou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública neste ano.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, destacou Pacheco durante abertura do ano legislativo.

Segundo ele, a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”. Depois da última “saidinha” de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios.

O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

O que diz o PL da ‘saidinha’

Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.