A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou neste domingo, 18, ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki. Segundo a entidade, Sakaki expôs de forma ilegal conversas entre o empresário Roberto Mantovani Filho e o advogado Ralph Tórtima.

O caso se refere ao inquérito sobre a ofensa proferida pelo empresário ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostramos, a PF quebrou o sigilo da conversa entre o investigado e seu advogado.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O presidente da OAB e os 27 presidentes estaduais da entidade solicitaram ainda que as “conversas ilegalmente analisadas e expostas” sejam retiradas do processo e declaradas nulas.

Segundo as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

Simonetti afirmou ainda que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”. 

“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, acrescentou.

No relatório da PF encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, os investigadores expuseram as tratativas de Roberto Mantovani Filho com seu advogado.

Ralph Tórtima, o advogado, disse a O Antagonista que pediu o desentranhamento da conversa mantida com seu cliente, pois esta é protegida por sigilo profissional.

O Papo Antagonista –ao contrário da maioria da imprensa, que aderiu cegamente à narrativa de Moraes e endossou a operação de busca e apreensão contra a família hostil ao ministro– tratou o episódio com prudência, criticando a pressa em tirar conclusões antes da análise das imagens, a jurisdição do Supremo sobre pessoas sem foro privilegiado e a tentativa de atribuir a elas o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Relembre aqui: