O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve um encontro com integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta sexta-feira, 16, para pedir apoio a um conjunto de projetos que tramitam no Congresso Federal. De acordo com o ministro, “as matérias favorecem o mercado de crédito e o mercado de capitais no Brasil”.

Haddad também afirmou que as matérias conjugam a agenda fiscal e com outras agendas do Executivo para um ambiente de negócios mais favorável frente a degradações no cenário internacional.

Oito propostas de lei foram listadas. São elas: Resolução Bancária (PLP 281/19), o Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23), Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23), Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18), Regime Legal de Juros (PL 6.233/23), Lei de Falências (PL 3/24), Contratos de Seguro (PLC 29/17) e Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).

No encontro com os representantes de bancos, Haddad também reforçou a necessidade de escolha de relatores afinados com as temáticas. De acordo com ele, essa seria uma das dificuldades para o avanço das pautas.

“Alguns [projetos] já estão há mais de um ano aguardando designação de relator e precisam ser relatores tecnicamente qualificados porque são temas sensíveis. Então fazer chegar ao presidente das duas casas esse pedido conjunto para primeiro olhar para essa agenda e depois designar pessoas com capacidade de diálogo técnico com os interessados”, comentou o ministro após a reunião.