PGR recorre contra suspensão de ação do ex-presidente do PR
Raquel Dodge apresentou há pouco recurso contra a liminar que suspendeu a ação penal do ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues, ex-presidente nacional do Partido da República (PR)...
Raquel Dodge apresentou há pouco recurso contra a liminar que suspendeu a ação penal do ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues, ex-presidente nacional do Partido da República (PR).
Denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais, Antônio Carlos é acusado de envolvimento no esquema de arrecadação de Anthony Garotinho e Rosinha.
A PGR pede a reconsideração da decisão de Dias Toffoli, defendendo a cisão do processo de forma que os crimes eleitorais e os crimes comuns estaduais sejam julgados pela 98ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).
Já os crimes comuns federais devem ser julgados pela Justiça Federal, na Seção Judiciária do RJ. No documento, a PGR rebate o argumento de que TRE/RJ não tem competência para atuar no caso.
“A competência da Justiça especializada tem força atrativa frente às imputações de crimes de competência da Justiça Comum Estadual.”
Em relação aos crimes indicados na denúncia que envolvem repasses de recursos feitos pela JBS, Raquel Dodge indica a competência da Justiça Federal.
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