Com o objetivo de combater a alta taxa de evasão escolar no ensino médio, o Ministério da Educação lançou o programa Pé-de-meia. O programa é destinado a estudantes cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Como funciona o Pé-de-meia?

As regras e o cronograma do programa foram publicados pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União. De acordo com as portarias publicadas, os estudantes elegíveis podem chegar a receber um total de R$ 9,2 mil como incentivo, até a conclusão do ensino médio. Esse valor é dividido em diferentes categorias: incentivo de matrícula, incentivo de frequência escolar, incentivo de conclusão do ensino médio e incentivo para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quais são os critérios para a participação no Pé-de-meia?

Os participantes do programa devem estar regularmente matriculados no ensino médio público e suas famílias devem estar inscritas no CadÚnico. Além disso, os participantes devem ter entre 14 e 24 anos de idade. O Ministério da Educação estima que este programa de incentivo beneficiará cerca de 2,5 milhões de jovens brasileiros.

Como serão pagos os incentivos do Pé-de-meia?

• Incentivo para Matrícula: R$ 200, pago em parcela única entre os dias 26 de março e 7 de abril.
• Incentivo de Frequência Escolar: R$ 1.600, dividido em oito parcelas, condicionado a uma frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou uma média anual de 80%.
• Incentivo de Conclusão: R$ 1.000, pago entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.
• Incentivo pela Participação no ENEM: R$ 200, pago em parcela única entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.

Quais são as regras específicas para os diferentes incentivos?

A concessão dos diferentes incentivos tem requisitos específicos.

1. Incentivo para Matrícula:
   • Requisitos: Estar matriculado em uma série do ensino médio e inscrito no CPF.
2. Incentivo de Frequência Escolar:
   • Requisitos: Frequência mínima de 80% das horas letivas no período de apuração ou média de frequência de 80% durante todo o período letivo cursado até o momento da apuração.
3. Incentivo de Conclusão:
   • Requisitos: Concluir cada série do ensino médio com aprovação e obter o certificado de conclusão da respectiva série.
4. Incentivo pela Participação no ENEM:
   • Requisitos: Comprovar participação em ambos os dias do exame e obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Com informações do Jornal Correio Braziliense

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