Com as novas regras previdenciárias do Brasil que entraram em vigor em de 1º de janeiro de 2024, trabalhadores que estão perto de se aposentar, especialmente professores e aqueles que contribuem pela quantidade de tempo de serviço prestado, precisam estar cientes das mudanças.

Mudanças nos pontos de aposentadoria por tempo de contribuição

Para aqueles que se aposentam por tempo de contribuição, o sistema de pontos passará de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Isso significa que o total da idade mais o tempo de contribuição deve ser igual ou superior a esses pontos. Por exemplo, uma mulher de 60 anos que contribuiu por 31 anos atinge 91 pontos. Para os homens, uma idade de 66 com 35 anos de contribuição atinge 101 pontos.

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Para os trabalhadores que buscam a aposentadoria por idade, a idade mínima agora é de 58 anos e meio para as mulheres, e 63 anos e meio para os homens. As mulheres devem ter um mínimo de 30 anos de contribuição e os homens 35 anos.

Mudanças para os professores

Para os professores, o sistema de pontos aumentará de 85 para 86 para mulheres e de 95 para 96 para homens. Assim, uma professora de 56 anos que contribuiu por 30 anos atinge 86 pontos. Para os professores homens, uma idade de 66 com 30 anos de contribuição chega a 96 pontos. A idade mínima para os professores agora também é de 53 anos e meio para mulheres e de 58 anos e meio para homens.

Importante frisar que para aqueles que já se aposentaram ou que já preencheram esses requisitos não haverá mudanças. Estas alterações são parte da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que endureceu as regras para aposentadoria em uma tentativa do governo brasileiro de controlar os gastos previdenciários.

Impacto na economia brasileira

Em novembro de 2023, as aposentadorias pagas em todo o Brasil totalizaram mais de 22,9 milhões, com um valor total de R$ 45,8 bilhões mensais. Incluindo o 13º salario, isso ascende a R$ 595,4 bilhões anuais. A expectativa com a Reforma da Previdência é a diminuição desses gastos ao longo do tempo.

O governo federal, através do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), planeja monitorar de perto o impacto dessas mudanças e fazer ajustes adicionais necessários nos próximos anos.

com informações de Agencia Gov