Ecuador se tornou o segundo país da América Latina, depois da Colômbia, a descriminalizar a eutanásia. Seu tribunal constitucional votou sete a dois a favor de permitir que os médicos ajudem um paciente a morrer.

Em sua decisão, o tribunal afirmou que o crime de homicídio não se aplicará mais aos clínicos que trabalham para preservar o direito a uma vida digna. A ação foi movida por uma mulher que sofria de uma doença neurológica conhecida como ALS. Em novembro, ela comunicou ao tribunal que estava vivenciando dor, solidão e crueldade, e queria descansar em paz.

A Igreja Católica Romana, da qual a maioria dos equatorianos pertence, continua firmemente contra a eutanásia. A Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997.

Uma Luta por Dignidade

Paola Roldán, portadora de ALS e confinada em sua cama, iniciou o processo em agosto, relata a agência de notícias AFP. A Esclerose Lateral Amiotrófica (ALS) é a forma mais comum de doença do neurônio motor, uma condição rara que danifica progressivamente partes do sistema nervoso, levando à fraqueza muscular, muitas vezes com desperdício visível.

Roldán contestou um artigo do código penal que tornava a eutanásia um crime de homicídio, com uma pena de entre 10 e 13 anos de prisão. “Eu quero descansar em paz”, contou ela a um tribunal em novembro via link de vídeo. “O que eu experimento é doloroso, solitário e cruel”.

A Decisão do Tribunal

O tribunal decidiu que “seria irracional impor uma obrigação de permanecer vivo a alguém que está passando por esta situação”. “Todo ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado, o que… inclui a opção de acabar com o sofrimento intenso causado por uma lesão corporal séria e irreversível ou uma doença grave e incurável“, afirmou.

Após a decisão, Roldán afirmou aos repórteres que seu país se tornou “um pouco mais acolhedor, mais livre e mais digno”. “A luta pelos direitos humanos nunca é um caminho pavimentado”, acrescentou.

Próximos Passos

Agora será necessário elaborar e aprovar um projeto de lei sobre a eutanásia no Congresso, um processo que pode levar vários meses, mas Farith Simon, advogado de Roldán, argumentou que a decisão é “imediatamente aplicável”.