A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) impôs uma multa de R$ 165 milhões à Enel Distribuição São Paulo – ENEL SP, em resultado de um apagão ocorrido em São Paulo, no final de 2023.

A ANEEL argumentou que a empresa cometeu uma infração contra as normativas vigentes. Mais especificamente, ela “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis“.

A fiscalização da ANEEL

A multa é resultado de uma inspeção da ANEEL que buscou “verificar o atendimento a ocorrências emergenciais pela Enel Distribuição São Paulo – ENEL SP, bem como verificar a sua atuação frente ao evento climático ocorrido no dia 03/11/2023, quanto a diligência e esforços envidados para o restabelecimento do fornecimento de energia às unidades consumidoras”, de acordo com o auto de infração consultado pela rede CNN.

Detalhes da Fiscalização

O relatório informava que “A ação fiscalizadora, realizada no período de 09 de novembro a 18 de dezembro de 2023, foi baseada nas informações e dados enviados periodicamente pela Enel SP à ANEEL”. O procedimento de fiscalização ocorreu, portanto, durante cerca de um mês e meio e foi baseado nas informações prestadas pela própria Enel.

Posicionamento da Enel

Quando consultada sobre a multa aplicada, a Enel preferiu não comentar o assunto. Continua a ser visto se a empresa irá contestar a decisão ou se irá apenas pagar a multa e tomar medidas para prevenir futuros apagões.

É fundamental lembrar que a garantia de acesso constante e confiável à energia elétrica é um direito da população. Ações como a da ANEEL visam assegurar a adequada prestação desse serviço público.