PEC para barrar PF no Congresso já tem 80 assinaturas
São necessárias 171 para que a proposta que pode barrar PF no Congresso seja formalmente apresentada e comece a tramitar na Câmara
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou a O Antagonista que a Proposta de Emenda à Constituição para restringir o acesso da Polícia Federal (PF) no Congresso Nacional em caso de mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em gabinetes do legislativo já tem 80 assinaturas.
São necessárias 171 para que a proposta seja formalmente apresentada e comece a tramitar na Câmara.
A ideia começou a ganhar corpo nas últimas duas semanas, após ações da PF mirando o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos como o vereador Carlos Bolsonaro, e aliados como o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na avaliação dele, trata-se de uma “perseguição desenfreada” contra a oposição.
“Narrativa de ‘golpe'”
“Há uma clara exposição de tentar acabar a oposição desse governo com a narrativa de ‘golpe’. Um ex-presidente que nem no Brasil estava. A superlatividade de Bolsonaro, seja nas lives quanto nas ruas, é o reflexo da popularidade dele e a insatisfação do povo com o governo”, disse Valadares nesta quinta-feira, após a operação da PF que mirou Bolsonaro e seus aliados.
De acordo com a PEC que pode restringir a entrada da PF no Congresso, o artigo 53 da Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação: “Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.”
A proposta também estabelece prazo de dez dias para que, após comunicada, a Mesa Diretora possa se pronunciar, aprovando ou rejeitando o “pedido realizado pelo Poder Judiciário”.
Em período de recesso, entretanto, não haveria prazo para apresentação de uma resposta.
“Não tem fundamento“
Além de Valadares, outros deputados se manifestaram contrários à operação de quinta. Entre os quais, Ubiratan Sanderson.
“As prisões e buscas feitas pela PF, a mando do ministro do STF Alexandre de Moraes , não tem fundamento. Não há individualização das condutas dos investigados. As operações são realizadas nitidamente para constranger, intimidar e humilhar, notadamente militares de alta patente do Exército brasileiro. Não buscam provas materiais (porque sabem que não há), querem apenas calar e perseguir Jair Bolsonaro e a multidão de apoiadores Brasil afora”. Toda vez que Bolsonaro se movimenta em aparições populares alguma medida é adotada para intimidar”, afirmou.
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