Bolsonaro poupou Gilmar, mas manteve prisão de Moraes em minuta, diz PF
O episódio ilustra como o problema de Bolsonaro nunca foi com Gilmar, de quem ele e seu filho Flávio se aproximaram desde o início do governo, em 2019
O relatório da Polícia Federal que baseou a Operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostra que, entre as alterações solicitadas por Jair Bolsonaro em “Decreto de Golpe de Estado” recebido de assessores, estava a retirada da previsão de prisão do também ministro do STF Gilmar Mendes, embora não a de Moraes, que ainda “foi monitorado pelos investigados”.
“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que JAIR BOLSONARO recebeu uma minuta de Decreto apresentado por FILIPE MARTINS e AMAURI FERES SAAD para executar um Golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES e GILMAR MENDES, além do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO e por fim determinava a realização de novas eleições”, diz a PF.
Nome de Gilmar sumiu
“Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então Presidente permanecendo a determinação de prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições. Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorarem o Ministro ALEXANDRE DE MORAES para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do Golpe de Estado.
A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo Ministro no período de 14/12/2022 até 31/12/2022, com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, de acordo com o relatório.
Conclusão de Moraes compromete Bolsonaro?
Moraes, embora não tenha determinado a prisão de Bolsonaro, entendeu que, “nesse contexto, está comprovada a materialidade dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-1 do código penal) e de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), ambos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, do que se extrai o fumus comissi delicti de fato caracterizador da hipótese do art. 313, I, do CPP”.
A lua de mel de Bolsonaro e Gilmar
O episódio ilustra como o problema de Bolsonaro nunca foi com Gilmar, de quem ele e seu filho Flávio se aproximaram desde o início do governo, em 2019, preocupados com o avanço das investigações de “rachadinhas” da família. Bolsonaro indicou, pelo menos, três pessoas próximas a Gilmar para diferentes cargos: o marido de uma assessora do ministro, José Levi, como advogado-geral da União; o primo do ministro, Francisval Dias Mendes, como diretor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça; e o advogado do ministro, Rodrigo Mudrovitsch, para a Corte Internacional de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em novembro de 2021, Gilmar votou a favor do foro privilegiado retroativo de Flávio Bolsonaro, ajudando a blindar na Segunda Turma do STF o filho do então presidente.
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