O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pregou nesta segunda-feira, 5, a pacificação com o Congresso e disse que não é tarefa do Judiciário resolver crises políticas. Segundo ele, à Corte “zelar pela verdade dos compromissos aqui [no Congresso] firmados, a começar pela nossa Constituição”.

“Cabe primeiramente à política resolver as crises políticas. Àqueles que depositam esperanças em outras instituições para superar nossas divergências urge recomendar confiança -pilar e expressão sublime da ética da responsabilidade. Estas casas sabem à democracia”, disse o magistrado.

Fachin representou a Corte na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. O ministro defendeu a independência dos Três Poderes e saudou os presidentes de Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo compromisso com o Estado de Direito.

“São fundamentais a independência e harmonia entre os poderes. Ao desejar-lhes um ano exitoso, expresso em nome do poder Judiciário genuína admiração por esse espaço que é o berço da democracia”, completou Fachin.

O recado de Pacheco ao Supremo

Em seu discurso, Rodrigo Pacheco aproveitou para mandar um recado ao STF. O parlamentar avisou que pautas sobre decisões e mandatos de ministros serão discutidas na Casa.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

As falas de Pacheco são um aceno aos líderes da oposição, que passaram a pressionar o presidente do Congresso depois de operações da Polícia Federal contra deputados do PL, como Carlos Jordy (RJ) e Alexandre Ramagem (RJ).

Ainda no ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto, no entanto, está parado na Câmara.