O Congresso Nacional do Brasil promulgou, em dezembro de 2023, a Reforma Tributária, que inclui a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse imposto é uma tentativa de simplificar o complicado sistema tributário brasileiro e já foi adotada em mais de 170 países, incluindo o Canadá, Austrália, Índia e países membros da União Europeia como Espanha.

Como Funciona o IVA?

O IVA incide de forma não cumulativa na cadeia produtiva. Isso significa que todos os impostos que foram pagos em etapas anteriores podem ser deduzidos, garantindo que apenas o valor verdadeiramente adicionado a cada etapa da produção seja tributado. O IVA também promove a transparência, pois deixa claro o valor dos impostos pagos em cada etapa de produção ou consumo de um bem ou serviço.

Quais impostos serão substituídos pelo IVA?

• Na esfera federal, o IVA substituirá o PIS,PASEP, COFINS e IPI, que serão agrupados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
• Na esfera estadual, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Quais São os Benefícios para as Empresas?

Para as empresas, a principal vantagem do IVA é a simplificação da carga tributária. O novo sistema fiscal diminuirá a burocracia e facilitará o cálculo dos impostos devidos, já que a empresa pagará apenas pelo valor que foi efetivamente agregado ao produto ou serviço. Este sistema poderá, na prática, reduzir a carga tributária para várias empresas, dependendo do setor e da cadeia produtiva.

Além disso, a expectativa é que a alíquota do IVA fique em torno de 25%, um valor menor que o atual tributo sobre consumo de 34,4% praticado no Brasil.

Qual o Impacto da Implementação do IVA?

A implementação do IVA no Brasil trazida pela Reforma Tributária deve alterar significativamente o cenário tributário.

As empresas, contadores e outros profissionais da área financeira devem ficar atentos a essas mudanças e se preparar para as novas regras fiscais. Com planejamento adequado e uso de tecnologia, é possível atender a essas exigências e evitar futuras complicações.