Os trabalhadores que nasceram em fevereiro e aderiram à modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar os valores a partir do dia 1º de fevereiro.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de resgate que permite a retirada anual de uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, no mês do aniversário do trabalhador. Para ter acesso a essa modalidade, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário através do aplicativo oficial do FGTS.

Quem tem direito a essa modalidade de saque e como funciona?

1. Todos os trabalhadores com conta de FGTS (ativa ou inativa) têm direito.
2. A adesão não é automática; é necessário optar pelo saque-aniversário.
3. O valor do saque varia conforme o saldo disponível na conta.
4. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado.
5. Adição de uma parcela adicional ao saque.
6. Parcela adicional aumenta conforme o saldo total na conta.

O que acontece se o trabalhador optar pelo saque-aniversário?

É importante ressaltar que aqueles que optarem por essa modalidade não terão direito a retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, continuam a ter direito aos 40% de multa rescisória paga pelo empregador.

Há um prazo para o saque-aniversário?

Sim. Os trabalhadores têm até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário para fazer o saque. No caso dos nascidos em fevereiro, por exemplo, eles podem fazer o saque-aniversário até o dia 30 de abril de 2024.

E quem não quiser optar por essa modalidade?

Os trabalhadores que preferirem não aderir ao saque-aniversário podem manter a opção tradicional (saque-rescisão), que permite retirar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, sem necessidade de fazer qualquer tipo de adesão.

Mais informações podem ser consultadas através do App do FGTS, pelo atendimento telefônico da Caixa ao cidadão através do número 0800 726 0207 e ainda, diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.