Claudio Lamachia, presidente da OAB, divulgou uma nota hoje atacando as agências reguladoras.

Para ele, a atuação da ANS com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde e da criação de novas regras sobre franquia e coparticipação “é mais um caso concreto que aponta para a necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro”.

O advogado também lembrou que, recentemente, a Anac autorizou a cobrança de uma taxa extra para o despacho de bagagens, argumentando que essa prática reduziria os preços das passagens. “Além de isso não ter ocorrido, já foram impostos aumentos absurdos à taxa recém criada e foi estabelecido o caos nos aviões, pois as pessoas passaram a não mais querer despachar malas”, ponderou.

E mais:

“A função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte delas têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores.”