Os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 sofrerão ajustes.

Esse aumento segue o reajuste do salário mínimo, que começou a ser R$ 1.412 em janeiro deste ano.

Novo valor do DAS-MEI

O recolhimento mensal do DAS-MEI, antes de R$ 66, passará a ser R$ 70,60, um aumento de 5% em relação ao salário mínimo.

Esse valor já inclui uma contribuição fixa à Previdência Social (INSS), garantindo aos microempreendedores individuais, direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

Outros impostos a serem pagos

Por meio do mesmo boleto, o empreendedor ainda deve quitar os outros impostos devidos, como o ISS (Imposto Sobre Serviço), que custa R$ 5, e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), de R$ 1.

Vale lembrar que a cobrança dessas taxas varia conforme a atividade desenvolvida pelo MEI.

Variação do valor do DAS-MEI em 2024

Com esses ajustes, o valor do boleto DAS-MEI em 2024 irá variar entre R$ 71,60 e R$ 76,60.

Veja esses valores considerando os diferentes setores de atuação:

• Comércio e Indústria: R$ 71,60

• Serviços: R$ 75,60

• Comércio e Serviços: R$ 76,60

Ajustes no valor do MEI Caminhoneiro em 2024

O MEI Caminhoneiro também terá um reajuste. Sua tributação é equivalente a 12% do salário mínimo, variando entre R$ 169,44 e R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local de destino.

O valor do ICMS e ISS será o mesmo pago pelo MEI, conforme detalhado a seguir:

• Municipal: R$ 174,44

• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44

• Produtos perigosos: R$175,44

• Mudanças: R$175,44