Com o intuito de dar mais segurança e previsibilidade aos beneficiários do Programa Bolsa Família, o Governo Federal divulgou recentemente o cronograma completo das ações para o próximo ano.

Segundo as informações da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), os primeiros pagamentos de 2024 devem começar a ser realizados no dia 16 de fevereiro.

Vale lembrar que o grupo que rege o programa afirma que o valor do benefício não sofrerá alterações, continuando a ser de R$ 600.

Por outro lado, uma das grandes novidades está na maneira como será realizada a liberação dos recursos, que obedecerá ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Ações do programa para a melhoria da população

O Bolsa Família foi criado para combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, promover o acesso à rede de serviços públicos, e integrar a família beneficiary por meio do desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada um para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Para isso, o programa se desdobra em seis diferentes benefícios, dentre os quais se destacam:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC), concedido em R$ 142 por membro da unidade familiar;

• Benefício Complementar (BCO), com valor adicional destinado a famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600;

• Benefício Primeira Infância (BPI), que dá acréscimo de R$ 150 por criança de zero a sete anos;

• Benefício Variável Familiar (BVF), com adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;

• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), com suplemento de R$ 50 para cada integrante com até sete meses (nutriz);

• Benefício Extraordinário de Transição (BET), aplicado até maio de 2025, para garantir que nenhum beneficiário receba quantia inferior ao concedido no programa anterior (Auxílio Brasil).

Compromissos da família beneficiária

O Programa Bolsa Família exige de cada família beneficiária compromissos que garantem seu acesso e usufruto de direitos sociais básicos.

Para a continuidade de recebimento dos benefícios, as famílias devem manter atualizadas suas informações no Cadastro Único, garantir a frequência escolar e o acompanhamento pré-natal, bem como o monitoramento nutricional na faixa etária até sete anos.

Além disso, as famílias devem garantir que todas as crianças e adolescentes estejam em dia com o calendário nacional de vacinação.

Todas essas ações buscam garantir o acesso da população a direitos sociais básicos e assim contribuir para a superação da situação de vulnerabilidade e pobreza.