PT de SP apela para recuperação fiscal: “Extrema penúria”
Diretório estadual do PT está com verbas do fundo partidário e de doações privadas bloqueadas; dívidas envolvem campanha de Alexandre Padilha em 2014
O diretório do PT em São Paulo está na lona. As verbas do fundo partidário e de doações privadas do principal braço estadual do partido estão bloqueadas judicialmente, como detalha reportagem da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles. O partido aderiu a um programa de recuperação fiscal para tentar quitar dívidas tributárias com a União.
Nas ações judiciais movidas por credores, o PT diz enfrentar “extrema penúria” e “situação de miserabilidade econômica” ao explicar a falta de liquidez no patrimônio. Essa situação levou ao bloqueio das contas do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (foto), em 24 de janeiro, por conta de sua campanha nas eleições de 2014.
Em junho de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sancionou o PT-SP em 50% do valor das cotas do fundo partidário recebidas do diretório nacional por conta da falta de declaração de R$ 1,7 milhão gasto com candidaturas na eleição de 2016. Essa punição vale até 28 de fevereiro de 2026.
Metade das verbas
Estima-se que o diretório do PT em São Paulo receba por mês 395 mil reais dos 10,6 milhões de reais que o partido recolhe mensalmente via fundo partidário. Após a aplicação da multa, sobrariam 197,5 mil reais mensais, em contar os efeitos ocasionais de outros das muitos processos judiciais que o partido enfrenta.
O valor dos repasses para cada unidade estadual não precisam ser discriminados, mas o diretório paulista é o maior do partido, com 109 delegados, e fica com 13,62% do total destinado aos estados — 32% do que o PT recebe, calcula o Metrópoles.
Dívidas
A reportagem segue:
“O PT-SP apresenta, ainda, dívida ativa de R$ 2,8 milhões com a União, sendo que toda a quantia diz respeito a obrigações tributárias previdenciárias. Em manifestação citada pelo TRE-SP, em setembro de 2022, o diretório informou que a entrada num programa para renegociar os débitos tributários, no formato Refis, gerava despesa mensal de R$ 21 mil.
O diretório tem até 30 de junho para enviar a prestação de contas do ano passado ao TRE-SP. O último demonstrativo de obrigações a pagar, datado da prestação de 2022, listava um total de dívidas na casa de R$ 59,3 milhões.”
A direção nacional do PT tira o corpo fora. Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desobriga, desde setembro de 2021, os partidos nacionais de arcar com dívidas estaduais ou municipais.
Seria hora de criar um Desenrola só para partido político?
