Receita Federal libera pagamento de lote residual de restituição do IRPF

Desde a ultima quarta-feira (24), a Receita Federal já havia liberado a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro de 2024. O crédito bancário, no valor total de R$ 800.000.000,00, será realizado no dia 31 de janeiro. Este lote beneficiará 306.224 contribuintes, incluindo tanto aqueles prioritários quanto não prioritários.

Detalhes dos Beneficiários

Do montante total, R$ 626.269.729,43 destinam-se aos contribuintes prioritários, que incluem 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 20.258 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, e, por fim, 128.138 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas foram beneficiados por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. O restante, R$ 173.730.270,57, será destinado aos 75.117 contribuintes não prioritários.

Como Consultar a Restituição do IRPF

1. Acesse o Site da Receita Federal:
   • Vá para www.gov.br/receitafederal.
2. Acesse “Meu Imposto de Renda”:
   • Clique em “Meu Imposto de Renda” na página principal.
3. Escolha “Consultar a Restituição”:
   • Dentro de “Meu Imposto de Renda”, clique na opção “Consultar a Restituição”.
4. Orientações na Página:
   • Na página de consulta, você encontrará orientações detalhadas sobre o processo.
5. Canais de Prestação do Serviço:
   • Identifique os canais disponíveis para a prestação do serviço, seja para uma consulta simplificada ou completa.
6. Consulta Simplificada ou Completa:
   • Escolha entre uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, através do extrato de processamento no e-CAC.
7. Utilize o Extrato de Processamento:
   • Caso opte pela consulta completa, utilize o extrato de processamento disponível no e-CAC.
8. Verificação de Pendências:
   • Ao identificar pendências na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações equivocadas.
9. Aplicativo para Tablets e Smartphones:
   • A Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
10. Consulta através do e-CAC:

• Para uma consulta mais detalhada, utilize o e-CAC, acessando o site da Receita Federal.

Lembre-se de seguir as instruções fornecidas na página da Receita Federal para uma consulta eficiente e precisa da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Pagamento e Resgate

O pagamento da restituição será realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja diretamente ou por meio da indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Informações da Receita Federal do Brasil

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