Kim Kataguiri apresenta projeto para agilizar trâmites de desfiliação partidária
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) propõe que o processo de desfiliação partidária seja solicitado e concluindo totalmente via internet....
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) propõe que o processo de desfiliação partidária seja solicitado e concluindo totalmente via internet.
Atualmente a lei determina que o desligamento seja feito por comunicação escrita ao partido e ao juiz eleitoral. Após dois dias da data da entrega da comunicação, o filiado é desligado.
Já pela proposta, a desfiliação poderia ser solicitada diretamente ao partido através de meio eletrônico. Caso o partido não a realize o processo dentro do prazo, que é de cinco dias úteis, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação.
“Desta forma, pretendemos facilitar o trâmite de desfiliação, permitindo aos cidadãos usufruir de sua liberdade de se filiar, trocar e desfiliar de partido político quando bem quiserem“, disse o deputado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.
Eleições 2024
Os partidos políticos deverão realizar convenções para definir seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto.
A partir das escolhas, os candidatos terão até 15 de agosto para apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral, comprovando alfabetização, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer, filiação partidária, nacionalidade brasileira e pleno exercício dos direitos políticos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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