Governo federal só terá raio-X de receitas após o Carnaval
A equipe econômica só terá um planejamento de receitas com propriedade após o Carnaval. A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia é um dos entraves...
A equipe econômica só terá um planejamento de receitas com propriedade após o Carnaval. A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia é um dos entraves.
O imbróglio foi admitido pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta quinta-feira (25).
“Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto só após do Carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 24. Portanto no relatório, que precisamos apresentar na segunda quinzena de março, 20, 21, 22, o primeiro relatório bimestral, vamos ter com clareza o que podemos fazer”, comentou a ministra.
A declaração foi dada após evento de apresentação do Relatório “Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027”, na sede do Banco do Brasil, em Brasília.
O presidente Lula resolveu tomar as rédeas e encabeçar as negociações sobre a MP da reoneração de 17 setores da economia, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não ter conseguido uma solução para o tema.
Lula vai tratar do assunto diretamente com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião que acontecerá nos próximos dias. O encontro ainda não foi marcado.
Nas últimas semanas, o assunto tem preocupado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas Haddad não achou uma solução. No escopo político, também há um receio por parte do Palácio do Planalto de que Lula sofra nova derrota no Congresso.
A mudança de rota nas tratativas ocorre após Pacheco declarar que o governo vai revogar a medida provisória (MP) da reoneração. Haddad insiste numa forma gradual. Já Lula, defende a construção de uma alternativa com o Congresso. Assim se evita uma derrota política.
Para aumentar a arrecadação, o governo publicou uma medida provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas.
Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.
O impacto para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
Desde o início das discussões, o presidente do Senado admite que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descarta a possibilidade de devolução parcial da medida.
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