A Polícia Federal (PF) investiga uma tentativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de ligar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Além dos ministros do STF, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ministro da Educação, Camilo Santana, que na época era governador do Ceará, também teriam sido alvos das ações de espionagem.

Em uma decisão que fundamentou as buscas da Polícia Federal (PF) desta quinta-feira, 25, proferida por Moraes, o ministro detalha o modus operandi de parte dos servidores da Abin sob o comando de Ramagem.

“O arquivo ‘Prévia Nini.docx’, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência em comento. Neste documento, identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC. Não somente o ministro relator, mas também com o Exmo. Ministro Gilmar Mendes houve a tentativa de vinculação com organização criminosa“, destaca Moraes.

“Desvirtuamento da diligência”

O ministro da Suprema Corte completa afirmando que a deturpação da diligência, no sentido de tentar associar a imagem do ministro relator e de outros deputados, pode ter sido uma reação às ações realizadas no cumprimento de seu dever.

“O desvirtuamento da diligência no sentido de tentar vincular a imagem do Exmo. Ministro Relator e demais deputados pode ter sido reação em razão das ações realizadas no cumprimento de seu mister constitucional.”

Jantares monitorados

Um jantar na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, ocorrido em 19 de abril de 2020, também teria sido alvo de monitoramento ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Foi possível observar que a estrutura paralela instalada na ABIN monitorou o ‘proprietário’da Pajero Full PAS 5756 tão somente em razão de determinado encontro (jantar) em que estavam presentes o Presidente da Câmara dos Deputados – Deputado Federal RODRIGO MAIA, Deputada Federal JOICE HASSELMANN e advogado ANTÔNIO RUEDA, tendo comparecido ao evento o Del. ANDERSON TORRES, mas tendo sido propositalmente omitida a sua presença”.

No caso de Camilo Santana, policiais flagraram membros da Abin operando drones que sobrevoavam a residência oficial do atual ministro em Fortaleza.

“A ausência dos artefatos motivadores, nos termos anotados no arquivo, resultou inclusive na solicitação de inclusão na condição de investigados no Processo Administrativo Disciplinar dos altos gestores da ABIN: Del. CARLOS AFONSO e Dei. ALEXANDRE RAMAGEM e Ofc. FRANK MARCIO justamente em razão da falta dos artefatos motivadores da ação de inteligência posto que a ação de monitorar o então Governador do Ceará CAMILO SANTANA com drones que, não seria uma operação de inteligência dada a ausência dos artefatos, mas uma ‘simples ação de inteligência de acompanhamento‘”

Pedido de afastamento de Ramagem 

A PF pediu afastamento de Ramagem do cargo de deputado federal, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) negou. Moraes concordou com a PGR, com uma ressalva:

“Entretanto, o fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputado, e ter assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir na produção probatória.
Assim sendo, eventuais respostas dos órgãos competentes – PGR, PF, CGU, ABIN e demais órgãos estatais – a requerimentos do parlamentar deverão ser submetidos à essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações”