Prazo final para pagamento à vista do IPVA: saiba como quitar via Pix

Hoje marca o fim do prazo para pagamento único do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A data limite beneficia os proprietários de veículos com placa final 0, que podem efetuar o pagamento até o final do dia.

Agora, apenas os contribuintes que optaram pelo parcelamento precisam se preocupar com os futuros vencimentos do IPVA.

Parcelamento e Consulta do IPVA

Para os donos de veículos com placa final 0, na última quarta-feira foi o último dia para a quitação da primeira parcela do IPVA.

O imposto pode ser dividido em até cinco vezes.

A consulta do valor é feita pela rede bancária ou, diretamente, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), requerendo o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e a placa do veículo.

Consequências do atraso no pagamento

É importante destacar que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA no prazo estipulado ficará sujeito à multa 0,33% ao dia, com juros embasados na taxa Selic.

Após 60 dias, a multa é fixada em 20% sobre o valor total do imposto.

Caso o débito persista, o motorista será notificado na Dívida Ativa, além de não poder licenciar o veículo.

A partir do final do prazo do Detran para o licenciamento, o carro pode ser apreendido, com a aplicação de multa pela autoridade de trânsito e atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como efetuar o pagamento do IPVA

A grande inovação para o IPVA deste ano é a possibilidade de quitação do imposto via Pix.

Para utilizar esta forma, é necessário acessar a página da Sefaz-SP, preencher os dados do veículo e gerar um QR code, que tem validade de 15 minutos e serve para a efetuação do pagamento.

A operação pode ser realizada pelos aplicativos de banco ou instituição de pagamento, que apontarão a “Secretaria da Fazenda e Planejamento” como destinatária da transação, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta no Banco do Brasil.

Além do Pix, a rede bancária segue como opção para a realização do pagamento do IPVA mediante o Renavam do veículo.

As alternativas são os serviços online, o débito automático e os terminais de autoatendimento.

Casas lotéricas e empresas parceiras da Secretaria da Fazenda e Planejamento também são pontos disponíveis para a quitação do imposto, bem como o uso de cartão de crédito.