O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um projeto de lei para limitar o valor total que o cidadão pode gastar por ano em apostas esportivas.

Segundo o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor declarado pelo cidadão no Imposto de Renda do ano anterior.

A proposta obriga instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas a adotarem mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos.

Pela proposta, o cidadão que exceder o limite ficará sujeito a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.

No texto, o autor da proposta afirma que o objetivo é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial decorrentes do vício em apostas esportivas.

“Ao estabelecer um limite de 10% do valor declarado no imposto de renda, busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos. Além disso, as instituições financeiras e as empresas de apostas serão responsáveis por implementar mecanismos de controle e monitoramento para garantir o cumprimento dessa limitação”, diz o parlamentar na proposta.

“A crescente popularização das apostas esportivas tem gerado preocupações em relação ao superendividamento, à ludopatia e ao descontrole patrimonial. Muitos indivíduos têm se envolvido excessivamente nesse tipo de atividade, comprometendo sua situação financeira e até mesmo suas relações pessoais e familiares”, acrescentou o parlamentar.

Durante a tramitação do projeto de lei que regulamentou as apostas esportivas, uma das maiores críticas da bancada religiosa – da qual o parlamentar faz parte – trata-se do superendividamento e o descontrole patrimonial de usuários. Havia também a preocupação com a população idosa, que é considerada pela Frente Parlamentar Evangélica como a mais suscetível a perder o controle financeiro em virtude das apostas esportivas.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, ela ainda precisa passar pelo Senado antes da sua sanção.

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