Crusoé: comissões da Câmara aprovam resolução para reforma de Milei
As comissões temáticas da Câmara dos Deputados da Argentina aprovaram na madrugada...
As comissões temáticas da Câmara dos Deputados da Argentina aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 24 de janeiro, a resolução governista do projeto de lei ómnibus, um dos pacotões de reformas do presidente, Javier Milei (foto).
A resolução do governo foi aprovada por maioria, o que quer dizer que recebeu o maior número de assinaturas dentre as resoluções apresentadas.
Foram 55 assinaturas, incluindo 34 com divergências.
A base governista contou com assinaturas de deputados do PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri; da UCR; e do bloco Hacemos Coalición Federal — todos formavam a coalizão Juntos por El Cambio nas eleições de 2023.
O texto do governo também teve assinaturas do bloco Innovación Federal, composto por peronistas não kirchneristas, federais.
Outras resoluções também foram aprovadas. A segunda mais endossada foi a da oposição peronista kirchnerista, com 45 assinaturas.
Como teve mais assinaturas, a proposta do governo deverá ser a primeira posta em votação no plenário da Câmara.
A sessão está prevista para esta quinta-feira, 25 de janeiro.
Quais foram as principais concessões de Milei?
Na segunda-feira, 22, o governo enviou às comissões da Câmara uma edição do projeto de lei ómnibus. Este mesmo sofreu alterações no decorrer desta terça.
Dentre as mudanças, está a redução do período de emergência pública econômica, que isenta o governo de certas normas burocráticas, incluindo trâmite legislativo, para implementar determinadas medidas econômicas.
Originalmente, Milei queria dois anos de emergência renovável por mais dois se aprovado pelo Congresso. Agora, o prazo é de apenas um ano, com renovação por mais um.
Outra concessão do governo, e uma derrota para Milei, é o recuo nos planos de privatização da estatal petrolífera YPF. Ela não consta mais na lista de empresas a serem privatizadas.
Algumas estatais também não poderão ser totalmente privatizadas mas apenas parcialmente, de acordo com o texto enviado às comissões. Um exemplo é o Banco La Nación, equivalente ao Banco do Brasil.
O governo também suprimiu, por completo, um trecho do texto original da lei ómnibus que tratava de manifestações públicas.
A medida…
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