O relator do Orçamento de 2024 na Câmara, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse que Lula (PT) sancionou a lei, mas vetou R$ 5,6 bilhões a emendas de comissão, como antecipou O Antagonista.

“Ela [Simone Tebet] vai cortar R$ 5,6 bilhões do orçamento. Das emendas. E nós vamos reconstruir isso junto com governo”, disse Motta a jornalistas no Planalto.

O deputado não descartou a possibilidade de os congressistas derrubarem o veto presidencial.

“Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto”, afirmou.

Veto de Lula

Como antecipou O Antagonista, Lula decidia barrar o aumento de pelo menos 5,4 bilhões de reais nas emendas de comissão para o Orçamento de 2024. A solenidade de sanção da peça orçamentária ocorrerá nesta segunda-feira, 22, no Palácio do Planalto.

Na reta final da tramitação da peça orçamentária no ano passado, integrantes da Comissão Mista de Orçamento elevaram de 11,3 bilhões para 16,7 bilhões os recursos sugeridos para emendas de comissão. Essa cifra é administrada pelas comissões temáticas do Congresso, como de Educação, Cultura, Segurança Pública e assim por diante.

Mas para conseguir elevar esse montante, deputados e senadores tiraram recursos do PAC. Lula, em ano eleitoral, pretende impulsionar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento para contemplar prefeitos aliados. Por esse motivo, o presidente da República vai barrar essa elevação das emendas parlamentares. Com a decisão do petista, as emendas de comissão voltam ao patamar inicial encaminhado pelo Palácio do Planalto: 11,3 bilhões.

Oficialmente, o presidente Lula vai apresentar duas justificativas para o corte: inflação menor que o esperado e uma projeção menor de receita para 2024. No orçamento total, o governo federal já trabalha com um contingenciamento mínimo de 4 bilhões para este ano.

As emendas RP8 – as de comissão – não são impositivas. Elas podem ser liberadas ao longo do ano por determinação do Poder Executivo.

Apesar da decisão de barrar esse aumento nas emendas de comissão, Lula não vai mexer no fundão eleitoral.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária estabelecendo 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, que vai bancar as eleições municipais do ano que vem. O valor será 96% maior do que o da eleição de 2020.

O partido Novo havia apresentado um destaque sugerindo a redução deste valor para 900 milhões de reais. A proposta teve respaldo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu em, se aprovando o destaque, promover uma modificação posterior à votação do orçamento elevando o valor para o total repassado ao fundo eleitoral de 2022, que foi de 2 bilhões de reais, com correções. O destaque, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos presentes.