Auditores-fiscais pressionam governo e prometem não liberar cargas no Rio

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal que atuam no porto do Rio de Janeiro aderiram à greve que começa nesta segunda-feira, 22, e seguem até a sexta, 26.  Durante o período haverá paralisação na liberação de cargas exceto perecíveis, vivas, perigosas e medicamentos. Isso deve acontecer na terça, 23, e na sexta-feira, 26. Os profissionais cobram melhores remunerações e condições de trabalho.

Considerando as recentes adesões, as unidades aduaneiras afetadas são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo – abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo -, Alfândega de Porto Alegre, Alfândega de Foz do Iguaçu, Alfândega de Uruguaiana, Delegacia de Santarém, Inspetoria de Pacaraima e as Alfândegas e Inspetorias no DF e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Também haverá interferência na Alfândega de Salvador, a partir do dia 23.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, disse o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Isac Falcão.

A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos.

Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.

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