A proposta surgiu de uma série de preocupações com as chamadas big techs, que por vezes compram empresas menores com o objetivo de exterminá-las, uma prática conhecida como ‘killer acquisition’. Além disso, essas gigantes tecnológicas também acumulam uma grande quantidade de dados, que pode ser usada para práticas anticompetitivas.

Como a regulamentação pode afetar as big techs?

Na coletiva de imprensa, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, argumentou que algumas das práticas anticompetitivas cometidas por estas plataformas podem incluir acordos de exclusividade e preferência por seus próprios produtos. Além disso, existe a preocupação de que um possível monopólio dessas empresas possa levar a práticas de concorrência desleal.

No entanto, o secretário reconhece que há desafios na implementação de tal regulamentação. Um aspecto crucial é que a capacidade de inovação dessas empresas deve ser preservada e que a nova legislação não deve resultar em ainda mais burocracia.

De que forma a consulta pública faz parte do processo?

Marcos Pinto destacou que o governo já iniciou um diálogo com as big techs para discutir a proposta: “Elas [as empresas] nos receberam muito bem, porque não viemos com um ‘prato feito’, preferimos um caminho mais prudente, consultando todo o mercado e entendendo profundamente o assunto para ver se a regulamentação é necessária e quais seriam os possíveis obstáculos”, explicou.

A consulta pública estará disponível até 18 de março de 2024 e o governo espera que as respostas possam fornecer informações valiosas para a elaboração da proposta final de regulamentação.

O que podemos esperar no futuro?

O Ministério da Fazenda está estudando modelos de regulamentação online de outros países, como a União Europeia, que já adotou o Digital Market Act (DMA) ou Ato do Mercado Digital em 2022.

Parte da consulta pública visa definir o tipo de empresa que seria abrangido pela nova regulamentação e se seria necessário criar um novo órgão, semelhante ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), especificamente para lidar com questões de concorrência no mercado online.