Governo Lula vai revogar MP da reoneração, afirma Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19), em evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o Palácio do Planalto se comprometeu a revogar a MP da renoeração dos 17 setores da economia...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira, 19, em evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o Palácio do Planalto se comprometeu a revogar a MP da renoeração dos 17 setores da economia.
“A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória”, disse Pacheco.
Pacheco confirmou a empresários que caso a MP tratasse especificamente da desoneração, a tendência era que o texto fosse declarado inconstitucional. Nas reuniões tidas com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o presidente do Senado avisou que o cenário político hoje era pela devolução da MP – um vexame inédito.
Como o texto inclui outros assuntos correlatos, no entanto, Pacheco achou uma solução salomônica. O governo revoga apenas o trecho sobre a reoneração e os demais assuntos vão tramitar normalmente.
O Planalto sinalizou que a reoneração dos 17 setores da economia será discutido por meio de Projeto de Lei.
Ontem, em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o governo Lula por defender a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos. Ele declarou que a MP gera “insegurança jurídica” e que o texto foi um ato de desrespeito ao Congresso.
“O Senado e mesmo o Congresso já se posicionaram sobre esse assunto. É muito ruim para a segurança jurídica do Brasil se virar regra toda vez que o Congresso derrubar um veto do presidente a uma lei o governo for lá e colocar uma MP desfazendo isso”, disse.
O parlamentar ainda lembrou a reunião de líderes do Senado ocorrida na semana passada quando, de acordo com ele, foi defendido, diante do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP.
“Na reunião do colégio de líderes e durante o recesso, todos os líderes opinaram pela devolução da MP. E não pela metade. Esse foi um compromisso que o presidente Rodrigo Pacheco assumiu perante seus pares e eu acredito que ela deva, sim, ser devolvida. Eu não acredito que o presidente do Senado, tendo convocado convocando os líderes para ouvir sobre uma decisão que compete só a ele, não vá convergir sobre isso.”
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