Decisão contra isenção aos pastores amplia crise na Receita

A decisão do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (foto), que anulou a isenção fiscal sobre salários de pastores ampliou a crise dentro do órgão. O movimento foi visto por diretores da Receita como uma forma de Barreirinhas se manter no cargo ao fazer um aceno para o governo do presidente Lula (PT).

A avaliação entre integrantes do Fisco é de que Barreirinhas tomou a decisão de forma monocrática ancorado em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que ainda não foi concluído. Após a revogação, o TCU informou que o assunto ainda é objeto de análise, diante de “possível desvio de finalidade e ausência de motivação” e negou que tenha dado qualquer tipo de orientação para a Receita.

Esse processo trata de representação do Ministério Público para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação. A isenção sobre os salários dos pastores havia sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.

“O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, afirmou o TCU.

Para integrantes da Receita, que já pediram a demissão de Robison Barreirinhas, o movimento de anular a decisão sem consultar os demais setores do Fisco foi apenas um ato para se manter ao lado do governo Lula. A avaliação é de que a decisão monocrática do secretário amplia as interferências políticas dentro do órgão, pois cruzou um julgamento do TCU.

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