A ministra do Planejamento, Simone Tebet, adiantou que o governo fará uma reavaliação das receitas e não descartou ajustes no Orçamento de 2024.

Tebet afirmou que a pasta vai analisar nos próximos dias as estimativas de arrecadação com as medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado a fim de propor possíveis vetos ao Orçamento de 2024.

“Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo, nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia”, ponderou.

A fala, nesta quinta-feira (18), ocorre após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apostar que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas.

Apesar das críticas do TCU, a ministra defendeu que o Orçamento de 2024 é “plausível” e “razoável”.

Segundo Tebet, a estimativa de receita condiz com as projeções de quando a peça foi elaborada, no segundo semestre do ano passado.

“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos e entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no orçamento. Então agora é hora esse ano de executar o orçamento à luz da estimativa que nós fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, o crescimento da receita”, afirmou a ministra, em entrevista no Palácio do Planalto.

O relatório

O TCU apontou que as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”.

“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, destaca o relatório do TCU.

A Corte afirma que a projeção de receita líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é excessivamente “otimista” e não parece factível, considerando o padrão médio dos últimos anos.

Além disso, para o TCU, o cálculo das novas receitas geram dúvidas quanto à “real capacidade arrecadatória”.