TCU aponta déficit de R$ 55 bi e vê receitas “superestimadas”
O Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas. A cifra consta...
O Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas.
A cifra consta em um relatório sobre o Orçamento de 2024 aprovado na quarta-feira (17) pela Corte de contas.
A análise vai de encontro com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende um zerar o déficit fiscal neste ano.
Segundo o tribunal, as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”.
“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, destaca o relatório do TCU.
A Corte afirma que a projeção de receita líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é excessivamente “otimista” e não parece factível, considerando o padrão médio dos últimos anos.
Além disso, para o TCU, o cálculo das novas receitas geram dúvidas quanto à “real capacidade arrecadatória”.
“O governo estima aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”, frisa o TCU.
Pessimismo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não acredita que a meta fiscal de 2024 de zerar o rombo nas contas públicas será alcançada pelo governo federal.
A entidade enxerga “baixa probabilidade” de atingimento do déficit zero no próximo ano. Apesar do pessimismo, a CNI defende a manutenção da meta fiscal.
A previsão consta no documento Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024 divulgado na última semana, em Brasília, pela CNI.
Segundo a CNI, a trajetória de receitas e despesas “não é compatível” com a meta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso.
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