Aprovada inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família
Projeto de lei é aprovado para incluir jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar do Bolsa Família Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que inclui jovens entre 18 e 21 anos no Benefício Variável Familiar do Programa Bolsa Família foi aprovado em dezembro.
Este benefício destina-se atualmente a famílias que têm gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos, segundo a legislação atual.
O que muda com o novo projeto de lei?
Para serem elegíveis ao benefício, os jovens, que não tenham concluído a educação básica, deverão comprovar uma frequência escolar de 75%.
O valor do Benefício Variável Familiar é de R$ 50.
O texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, veio a partir do Projeto de Lei 6608/19, proposto pelo ex-deputado Dr. Gonçalo (MA).
Por que a mudança na Lei do Bolsa Família?
O ex-deputado Dr. Gonçalo havia inicialmente proposto a criação de um Programa Bolsa Educação, destinado especificamente para jovens desempregados entre 16 a 20 anos que estejam matriculados e frequentando a rede pública de ensino.
Porém, para a deputada Rogéria Santos, seria mais efetivo alterar a Lei do Bolsa Família para incluir esses jovens.
“Não se justifica a criação de programa específico, pois já está em funcionamento o Bolsa Família, que destina benefícios a 21,2 milhões de famílias e que tem entre suas condicionalidades a frequência escolar de crianças e adolescentes que ainda não tenham concluído a educação básica”, argumentou.
Desemprego entre Jovens e a Educação
A deputada Rogéria Santos destacou que a faixa etária considerada pelo projeto é crítica na vida de um indivíduo e a educação é fundamental nesta etapa.
“É justamente entre os adolescentes e os jovens que estão as maiores taxas de desemprego. De acordo com pesquisa do IBGE, na faixa de 18 a 24 anos, a taxa de desocupação foi de 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais do que o dobro da taxa média total, de 8%”, destacou.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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