A ideia de que, para defender a democracia, é preciso decretar um estado de exceção de fato e prender golpistas inimigos da pátria — passando por cima dos direitos mais básicos, do justo processo e das liberdades mais fundamentais — não surgiu com o 8 de janeiro.

Ela nasce com a Doutrina da Razão de Estado.

Se trata de uma doutrina criada na segunda metade de 1500 por autores italianos e franceses como Maquiavel, Guicciardini, Della Casa e Bodin. Com a decadência da Doutrina do Direito Divino dos Reis, emergiu a necessidade de uma nova teoria que legitimasse o poder politico da época perante o povo.

No século 16, tornou-se importante demonstrar que os interesses do príncipe coincidiam com os dos súditos, os da sociedade. Nasceu, assim, a Doutrina da Razão de Estado.

Esse conceito afirma que, às vezes, por questão de segurança de Estado (da segurança do governante e seus ajudantes) e por questões militares, o Estado pode passar por cima de questões morais, econômicas e jurídicas. É como se houvesse uma razão superior aos interesses dos indivíduos, dos súditos.

A segurança do Estado (não da sociedade) seria uma exigência tão importante e primária que o príncipe, para garanti-la, poderia desrespeitar normas morais, econômicas e jurídicas. Isso, sobretudo, quando a segurança estivesse sob ameaças internas ou externas. Logo, o governante necessitaria usar qualquer meio, até ilegal, ilegítimo, imoral, como violência e dissimulação, para garantir a própria segurança.

A teoria, além de legitimar as ações do príncipe, justificava suas medidas em nome do “interesse comum”. Ou seja, tira-se a responsabilidade de uma pessoa específica (o príncipe) e se coloca em um novo ente: o Estado.

Antes, os súditos viam as famílias reinantes com distância, desapego e desconfiança. A partir desse momento, a Doutrina da Razão de Estado passou a tentar mostrar que…

Leia mais: Assine a Crusoé, a publicação que fiscaliza TODOS os poderes da República.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se