O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a utilização de um mecanismo de inteligência artificial para verificar atestados médicos enviados digitalmente para solicitação de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença.

A tecnologia, desenvolvida pela Dataprev, pretende identificar padrões e impedir tentativas de fraude ou uso indevido do Atestmed, sistema que substitui a necessidade de um atendimento médico-pericial presencial para concessão de benefícios de até 180 dias de duração.

Como funciona o sistema de verificação?

A análise feita pela inteligência artificial cruza dados como nome e assinatura do médico responsável pelo atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade médica, informação sobre a localização do médico e até mesmo o endereço IP do computador de onde o arquivo do atestado foi enviado.

Desta forma, o sistema pode identificar possíveis inconsistências e indicar possíveis tentativas de fraude.

Detecção de fraudes manuais existentes

Até o momento, o sistema manual de verificação já identificou tentativas de fraude nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária.

Um caso em particular, atualmente sob investigação pela Polícia Federal, envolve atestados médicos emitidos em São Paulo, apresentando quatro padrões de letras diferentes, porém o mesmo carimbo.

Descobriu-se que a médica mencionada nos atestados não trabalhava no hospital descrito e não estava ciente de que seus dados estavam sendo utilizados de maneira indevida.

Expectativas com o uso da ferramenta de inteligência artificial

“Queremos utilizar as ferramentas que estão disponíveis no mercado”, afirmou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

“O Atestmed já existe desde o governo anterior. Com a inteligência artificial, pode-se identificar padrões, realizar cruzamento de dados profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para checar se os profissionais realmente trabalham nos locais indicados nos atestados e, assim, controlar a validade dos atestados”, explica Stefanutto.

Ele ainda acrescenta que as ferramentas sendo utilizadas já são conhecidas pela Dataprev e não são diferentes do que já é utilizado no governo federal.

“O sistema começou a funcionar nesta segunda-feira e está em fase de testes. Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, concluiu Stefanutto.

Requisitos para solicitação de benefício por incapacidade temporária

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve cumprir alguns requisitos: contribuição à Previdência Social, estar em dia com a qualidade de segurado, cumprir carência mínima de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês de afastamento e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com prazo máximo de 180 dias.

Todas as informações necessárias para solicitação do benefício devem estar contidas no atestado e apresentadas através do portal Meu INSS.

As instruções de como dar entrada no pedido podem ser encontradas no site oficial do INSS.

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