“Ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal”
O desembargador Guilherme Nucci, do TJ de São Paulo, disse que Sergio Moro “agiu corretamente” ao impedir a soltura de Lula...
O desembargador Guilherme Nucci, do TJ de São Paulo, disse que Sergio Moro “agiu corretamente” ao impedir a soltura de Lula.
O Estadão perguntou-lhe:
“Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?”
Ele respondeu:
“Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma ‘barbaridade jurídica’, que empobrece a imagem do Judiciário.”
E mais:
“A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.”
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