O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), iniciou as negociações para desenrolar alternativas à MP (Medida Provisória) da reoneração da folha de pagamentos. É o Desenrola pessoal do ministro.

Depois do encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad deve procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para negociar alternativas para a recomposição da arrecadação após o Congresso Nacional ter prorrogado a medida que desonera a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão-de-obra.

Na noite da segunda-feira, 15, após a reunião com Pacheco, o ministro não deu declarações. Restou ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), presente à reunião, a afirmação de que a decisão sobre a MP está prevista para ser tomada em fevereiro, quando o recesso parlamentar chegará ao fim – o que equivale a um meia vitória de Haddad, que evitou a devolução do texto, pelo menos, até fevereiro.

Todas as alternativas ainda estão sobre a mesa, até a edição de uma nova MP que desmembre os assuntos contidos no texto da atual. A estratégia tenta evitar a derrota tida como certa do texto atual que, além de reonerar a folha de pagamentos, prevê o fim do benefício tributário do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação para compensação de tributos devidos pelo governo.

A equipe econômica sabe que tem pouquíssimas chances de avançar na reoneração e começou o processo de convencimento para avançar nas outras duas matérias. Até o momento, porém, as chances de sucesso das medidas são bastante reduzidas.

Com isso, a probabilidade de alteração da meta fiscal cresce. À medida que uma definição mais positiva para a arrecadação começa a parecer menos provável (e o governo se recusa a cortar gastos), a expectativa de manutenção do objetivo de zerar o déficit fiscal cai, o que pode comprometer a trajetória dos juros.

Embora o ministro da Fazenda continue defendendo o déficit zero, economistas e analistas ouvidos no Boletim Focus, do Banco Central, trabalham com a expectativa de um déficit de -0,8% do PIB (Produto Interno Bruto). O próprio boletim Prisma Fiscal de janeiro, divulgado pelo Ministério da Fazenda, projeta que o governo entregará um déficit de R$ 86,1 bilhões.

Além disso, o novo arcabouço fiscal prevê que gatilhos de contenção de gastos sejam acionados nos próximos dois anos caso o déficit ultrapasse 0,25% do PIB. A medida poderia reduzir em até R$ 16,2 bilhões o espaço fiscal do governo em 2026, ano eleitoral.

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