Mandado de segurança contra Favreto
O advogado Rodrigo Magalhães Nóbrega entrou no TRF-4 com um pedido de mandado de segurança contra o desembargador petista Rogério Favreto. Eis um trecho: “Ocorre que, consoante regimento...
O advogado Rodrigo Magalhães Nóbrega entrou no TRF-4 com um pedido de mandado de segurança contra o desembargador petista Rogério Favreto.
Eis um trecho:
“Ocorre que, consoante regimento interno do Egrégio Tribunal Regional Federal – TRF da 4a Região, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior (…).
Diante disso, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter suspensa a execução provisória de sua pena durante o plantão judiciário de 08/07/2018, eis que diversos outros pedidos idênticos já foram negados por este Tribunal Regional Federal, consoante consta nos processos em que o apenado figura como parte”.
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