O presidente da república em exercício sancionou o plano plurianual (lei 14.802/2024), conhecido como “PPA Participativo”, que definiu o planejamento do governo federal para os próximos quatro anos. O plano, que está em vigor desde sua sanção, é focado em desenvolvimento social, econômico e democracia. Vale destacar que o projeto de lei passará por avaliação e monitoramento anuais realizados pelo congresso, diferentemente dos anos anteriores em que a avaliação ocorria a cada quatro anos.

Plano plurianual participativo: o que é e quais são seus principais focos

Chamado de PPA Participativo pelo executivo, o Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O PPA Participativo de 2024-2027 está organizado em torno de três eixos fundamentais: desenvolvimento social, económico e democracia.

Para a elaboração desse plano, o governo contou com a participação popular, realizando audiências presenciais nas 27 unidades federativas e interagindo com mais de 4 milhões e 500 mil pessoas. Isso concedeu ao povo a oportunidade de contribuir diretamente para os futuros investimentos públicos do país.

Avaliação e monitoramento anuais: por que são importantes

Outro fator importante a ressaltar sobre o PPA Participativo é que pela primeira vez a avaliação e o monitoramento do plano serão feitos anualmente e não mais a cada quatro anos. Este é um grande passo para a transparência e para a democracia, permitindo que a sociedade possa acompanhar e participar mais ativamente das decisões do país.

Ao final de cada ano, até o dia 30 de setembro, o governo irá apresentar à Comissão Mista de Orçamento um balanço do que foi realizado no período, permitindo assim que essa Casa possa apreciar os avanços e os pontos a melhorar. Além disso, a sociedade também será convidada a participar e a contribuir para esse processo avaliativo.

Investimento em foco

A lei do PPA prevê um investimento de 13,3 trilhões de reais para atividades de estatais e projetos nacionais nos próximos quatro anos. Este investimento será fundamental para impulsionar o desenvolvimento social, econômico e a democracia em todo o país, garantindo melhorias significativas na vida da população e um futuro mais próspero para todos.

Este PPA Participativo é, de fato, um marco na história do planejamento governamental.