Um importante medida foi aprovada na última quinta-feira (11), pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), com 14 votos a favor e apenas 1 contra, ficou definido a redução dos juros sobre empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo assim, eles poderão desfrutar de taxas de juros menores nas futuras operações de crédito consignado.

Agora, o novo teto para as operações de crédito será de 1,76% ao mês, que é 0,04 ponto percentual menor que o anterior de 1,80% ao mês. O limite dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Medidas entram em vigor após publicação em Diário Oficial

As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A redução nos juros é justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic – os juros básicos da economia. A redução nos juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano aconteceu no final de setembro, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Desde os primeiros cortes na Selic em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará a tendência e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Quaisquer mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.

Alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas de juros

Devido ao novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as suas taxas para o consignado do INSS para continuarem a oferecer o serviço. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês. No caso do Banco da Amazônia, a taxa chega a 1,81% ao mês.

O impasse sobre como lidar com o teto dos juros do crédito consignado do INSS começou no ano passado. Em março de 2022, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao mês, o que provocou divergências entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Com a redução, a oferta de crédito foi suspensa pelos bancos, alegando um desequilíbrio para as instituições financeiras. O Banco do Brasil e a Caixa também pararam de conceder empréstimos onde o teto era inferior às taxas cobradas pelas instituições.

A decisão final de estabelecer um teto de 1,97% ao mês coube ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atuou como árbitro no impasse. Mesmo com a nova taxa, o desafio continuará para o governo em equilibrar as necessidades dos aposentados e pensionistas com as dos bancos.