O governo Joe Biden anunciou uma mudança regulatória que ameaça os “direitos de consciência” de médicos e profissionais de saúde nos Estados Unidos, especialmente em relação à realização de abortos e cirurgias de transição de gênero.

Em decisão controversa, a administração democrata está alterando as regras que protegem a liberdade de profissionais de saúde. A nova regulamentação, intitulada “Safeguarding the Rights of Conscience as Protected by Federal Statutes”, programada para entrar em vigor em 11 de março, retira algumas das proteções estabelecidas durante a administração Trump em 2019. Elas permitiam que médicos e outros profissionais da saúde se recusassem a realizar abortos e cirurgias de redesignação sexual, baseados em suas convicções religiosas ou de consciência.

Roger Severino, ex-diretor do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para Direitos Civis, criticou duramente a mudança, afirmando que ela representa um “recuo completo na aplicação de direitos de consciência” e acusou a administração de ceder às pressões de grupos pró-aborto.

Grupos como Planned Parenthood e o National Women’s Law Center (NWLC) comemoraram a mudança. Eles argumentam que a lei anterior limitava o acesso dos pacientes a cuidados de saúde essenciais. Por outro lado, Andrea Picciotti-Bayer, diretora do Conscience Project, apontou que, apesar da controvérsia, as proteções legais para os profissionais de saúde que se recusam a realizar procedimentos que violam suas consciências ainda estão em vigor. Ela adverte, no entanto, que a administração Biden pode não estar disposta a aplicar essas proteções de forma rigorosa, criando confusão e pressão sobre os hospitais para desrespeitar os direitos de seus trabalhadores.

O que são os direitos de consciência?

Nos Estados Unidos, os direitos de consciência na saúde são protegidos em 45 estados, abrangendo tanto profissionais individuais quanto organizações de saúde.

Essas proteções legais permitem que os profissionais de saúde recusem a participação em procedimentos como aborto, eutanásia e tecnologias de fertilização controversas, com base em objeções morais ou religiosas. As organizações de saúde também têm o direito de recusar conselhos ou referências para certos serviços, baseando-se em convicções similares.

Contexto Legal e Decisões Judiciais

Recentemente, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA decidiu que o Texas pode proibir abortos de emergência, apesar de leis federais.

A decisão do tribunal texano reforça a autonomia dos estados na regulamentação do aborto. Essas decisões judiciais e mudanças regulatórias refletem um cenário em constante mudança nos EUA em relação aos direitos de consciência e ao acesso ao aborto.

Médicos não são obrigados a realizar abortos, decide Tribunal norte-americano